FIPA contra imposto sobre refrigerantes

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Para a FIPA, a estratégia passa por manter o trabalho com o Ministério da Saúde

Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares não compreende medida do Governo e apela ao fim de “medida populista e sem efeito comprovado ao nível da saúde pública”.

Para a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) “não existe qualquer base que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem da receita fiscal”.

De acordo com a FIPA, nos últimos anos a indústria tem trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde, com o objetivo de promover “uma consistente e séria reformulação progressiva, com vista à adequação dos seus produtos aos atuais estilos de vida e às preocupações com os vários fatores de risco para a saúde”. Um trabalho que, reforça, “era visto como uma resposta eficaz às atuais preocupações do ministério e que seria até mais eficaz do que um modelo de impostos”. Por isso o apelo à reconsideração desta medida que a FIPA considera “populista e sem efeito comprovado ao nível da saúde pública”.

Em cima da mesa está a proposta de Orçamento de Estado que contempla a introdução do Imposto Especial de Consumo sobre as bebidas destinadas ao consumo humano adicionadas de açúcar e edulcorantes (refrigerantes) e as bebidas abrangidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol.

Algumas bebidas não alcoólicas ficam isentas de imposto, nomeadamente  as bebidas à base de leite, soja ou arroz, os sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.

Nas bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, o imposto irá ascender a 8,22 euros por hectolitro (100 litros), enquanto nas bebidas que tiverem 80 gramas ou mais de açúcares ascenderá a 16,46 euros por hectolitro.

Prevê-se, ainda, o aumento das taxas de imposto sobre a cerveja, bebidas espirituosas e produtos intermédios (vinhos licorosos) em aproximadamente de 3%. As bebidas fermentadas e espumantes (vinhos espumantes, sidras, etc.), que atualmente não pagam imposto, passam a pagar um imposto 10,30 euros por hectolitro. Por sua vez, o imposto sobre o vinho avança. As receitas provenientes desta tributação ficam consignadas ao Serviço Nacional de Saúde.

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